FESTA DO TRABALHADOR!

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segunda-feira, 3 de maio de 2010

PROFESSORES MUN. DE SÃO DOMINGOS DO MA. DECRETARAM GREVE EM ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA

            Professores Municipais de São Domingos do Maranhão estão em greve desde o dia 20/04/10. Decisão ora aprovada em assembléia geral da categoria realizada dia 15/04. Aprovaram também ato público a ser realizado dia (29/04), caso não haja acordo das pautas reivindicatórias da categoria pelo governo. Sendo esta, uma decisão unânime dos professores, que percorrerão as principais ruas da cidade, esclarecendo o motivo da GREVE. Frisou Alex Cariri, diretor local da entidade. Segundo o presidente do SINTESPEM Ivaldo Lopes Passos, a deliberação dos professores, veio por conseqüência do não reajuste da tabela salarial do PCCS, em 15,97%, pelo governo. Sendo que houve um aumento dos recursos para 2010 foi de 22,02%, (vinte e dois por cento) para o município. Veja os recursos do FUNDEB de 2009. R$ 11.701.218,63 (onze milhões setecentos e um mil duzentos e dezoitos reais e sessenta e três centavos), FUNDEB / 2010 R$ 14.277.810,57, (quatorze milhões duzentos e setenta e sete mil oitocentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos). Por qual motivo o governo se nega a atendê-los? Com o percentual da proposta da categoria de 15,97%, para o reajuste da tabela do PCCS, o vencimento base do professor ficaria da seguinte forma:

Nível I - R$ 927,76;

Nível II – R$ 1.101,71;

Nível III- R$ 1.217,68, além das vantagens.

             O mesmo frisou da reunião que aconteceu na sede da Prefeitura Municipal de São Domingos, com a presença do procurador do município e da Secretária Municipal de Educação. No entanto, não foi nada agradável, o procurador do município, usou palavras ofensivas aos diretores do sindicato, que automaticamente atingiu toda categoria de professores. Veja o teor das ofensas ao lado, na Moção de Repúdio.

             Segundo o presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire, que estava na reunião, lamentou profundamente o despreparo que o representante do prefeito teve durante alguns minutos no que se diz de reunião. Em nenhum momento foi agradável, ao contrário, indagando às seguintes frases:

“Eles não merecem o que ganham”

“Que todos professores são sem vergonhas”.

MOÇÃO DE REPÚDIO:
Os Professores Municipais de São Domingos do Maranhão repudia a atitude do Procurador do Município, em desrespeitar a categoria. Considerando que, o direito de organização e representação sindical é uma conquista histórica dos movimentos sociais em todo o mundo e que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, bem como, a busca de melhores condições de trabalho;

Que o Sindicato dos Servidores Municipais é um dos principais articuladores da luta por uma transformação social com dignidade e pela consolidação da democracia no Brasil; O SINTESPEM- subscrito pela sub-sede de São Domingos do Maranhão e Servidores Municipais da Educação do referido município reunidos em assembléia da categoria às 16h do dia 15 de abril de 2010, na cidade de São Domingos do Maranhão, subscrito ainda pela FETRACSE-MA, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal da Região Centro Sul do MA, vêem repudiar e considera inaceitável a atitude do Ilustríssimo Senhor Procurador , Advogado, que se passou como representante do Poder Público Municipal de São Domingos do Maranhão, em reunião de negociação de pauta da categoria entre as partes sindicato e gestão municipal, o procurador do município, indagou a seguinte frase “Que todos professores são sem vergonha” proferida aos presentes, incluindo os representantes da categoria da municipalidade.

A atitude, agravo e postura antiética do Ilustríssimo Senhor Doutor Edson aos educadores e educadoras do Município de São Domingos do Maranhão, só vem, efetivamente, contribuir para as práticas antidemocráticas que afetarão tão somente as relações públicas, políticas, sociais e educacionais que têm sido defendidas pela sociedade civil através da categoria.

O ato incorre contra os princípios do Código de ética e disciplina da OAB “ÉTICA e URBANIDADE”, que firma.

Da ética: Art. 2º. O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado:

I - preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II - atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

III - velar por sua reputação pessoal e profissional;

VI - estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios;

Art. 3º. O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.

Da urbanidade:

Art. 44. Deve o advogado tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, exigindo igual tratamento e zelando pelas prerrogativas a que tem direito.

Art. 45. Impõe-se ao advogado lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços

A presente moção será encaminhada ao representante do Ministério Público, do judiciário, à OAB-MA de São Luis-MA e Secção Presidente Dutra, aos dirigentes das sub-sedes do SINTESPEM e ao representante legal dessa municipalidade. São Domingos do Ma, 15 de abril de 2010; SINTESPEM / FETRACSE-MA

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