domingo, 5 de julho de 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


A Diretoria do SINDSEMA, acatando a deliberação da Assembléia Extraordinária realizada no dia 25/06/2015, resolve  convocar todos os PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL  DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, filiados ou não para participarem da assembléia geral extraordinária a ser realizada no dia 07/07/2015, na Sede Provisória do SINDSEMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de São Mateus), localizado na Rua da Caema nº 09, no bairro da Avenida Piqui, São Mateus - MA. A mesma terá inicio as Quinze horas e vinte min. (15h : 20min) horas, em primeira convocação com a maioria absoluta e em segunda convocação às Quinze horas e trinta min. (15h : 30min) com o número que se fizer presente, para discutir e deliberar assuntos de interesse dos profissionais da educação da rede pública municipal de São Mateus - MA, das seguinte ordem do dia:
  1. § - Concessão da Licença Prêmio aos profissionais da educação;
  2. §  Resposta da proposta de atualização e implantação do Estatuto do Servidor apresentada pelo SINDSEMA ao executivo no mês de outubro de 2014, e que até o presente momento não se tem resposta concreta;
  3. §  Quando será atualizado e implantado o PCCR - Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério;
  4. §  Melhores condições de trabalho e melhorias das escolas que hoje se encontram em prédios alugados e sem o suporte adequado para seu funcionamento;
  5. §  Realização de concurso Público para as séries finais (6º ao 9º) do ensino fundamental em nove anos;
  6. §  Redução de 1/3 da jornada de trabalho para todos os professores da rede pública municipal de São Mateus;
  7. §   Divulgar mensalmente os valores repassados ao Instituto Municipal de Previdência;
  8. §  Realizar o pagamento de Abono Salarial, aos profissionais do magistério. conforme levantamento realizado pelo SINDSEMA, e apresentado ao executivo por meio do requerimento nº011/2015 sob numero de Protocolo nº 2015054286, no dia 22/05/2015. 


São Mateus do Maranhão, 29 de junho de 2015.

Atenciosamente;


José Martins Bandeira
Presidente

TENTATIVA DE ACORDO: Após 30 dias de Greve dos professores, prefeito de Brejo- MA, por duas vezes, nega o abono salarial do FUNDEB/14.


TENTATIVA DE ACORDO: Após 30 dias de Greve dos professores, prefeito de Brejo- MA, por duas vezes, nega o abono salarial do FUNDEB/14.
A reunião aconteceu nos dias 02 e 03 de julho de 2015, no Gabinete do Desembargador Paulo Velter do Tribunal de Justiça do MA.
Sem justificativa concreta, prefeito apresenta gastos com o FUNDEB fora da realidade, apontando que usou 73% dos recursos em 2014 e para piorar, inclui as complementações do FUNDEB/14 que foram creditados em 2015.
Durante o primeiro dia de reunião, o Desembargador pediu ao prefeito por várias vezes esclarecimentos dos gastos apenas de 2014, que certamente era o assunto.
"Acredito eu, considerando que os recursos são de 2014 mesmo creditados em 2015, fica claro que há sobras, mediante tabela esclarecedora da FETRACSE-MA, onde indica o montante dos recursos". Disse o Desembargador.
Portanto, no segundo dia pela persistência do prefeito em não reconhecer esse direito, não ouve acordo. O Juiz frisou que o papel dele naquele momento, seria proporcionar uma boa negociação, na condição de intermediador. Porém, não havendo, agora
era aguardar a sentença, provavelmente sairá na próxima semana. Concluiu. Gilvan Freire.
Segundo o presidente da FETRACSE -MA Gilvan Freire, o percentual de despesa citado pelo prefeito em 73%, não condiz com o levantamento realizado pela federação mediante as prestações de contas fornecidas pelo MP ao sindicato. Ou seja, o município gastou apenas 60% do FUNDEB, estando incluso os contratos ilegais, não assegurado na Lei do FUNDEB. Há muito a desenrolar.
Sem noção, prefeito diz que incentivo de sala de aula e gratificação de deslocamento tirado nesse mês, foi por orientação de sua assessoria jurídica, quando Desembargador pediu esclarecimento. "Antes da decisão judicial em declarar se greve é legal ou não, não se pode diminuir salários de grevistas. Isso é assegurado em Lei". Disse o Desembargador ao prefeito.
Diante de tudo, os dois milhões e meio de reais de complementação pautada, são dos professores. Concluiu. Gilvan Freire.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Palavra Cumprida, prefeito Tema de Tuntum-MA assina Contrato Advogatício sobre o resgate na Justiça de milhoes da União referente ao FUNDEF


Prefeito de Tuntum do (PSB) Cleomar Tema, assinou na manhã desta terça (30/06), contrato que irá assegurar aos professores municipais de Tuntum, direitos às complementações do FUNDEF 100%.
No ato, estavam o presidente da FETRACSE Gilvan Freire e a presidenta do SINDSERT professora Aurileide, que ali representava mais de 500 professores.
Segundo o prefeito Tema, "Isso é uma alegria pra mim, em resgatar todo esse direito". Contudo, a União deixou de repassar aos municípios no período de vigência do FUNDEF. Frisou Gilvan Freire.
Só pra lembrar, os sindicatos já pleiteiaram os 60% destes recursos com o escritório citado, tendo o aval dos professores. Como a União não credita em parte, agora precisamos dos 100%.
Para os municípios, não terão nenhum custo e nem gasto, há não ser, a tinta da caneta no ato do contrato, porque os professores tiveram o custeio dessa à ação. Com isso, conseguiram assegurar a prescrição do pedido
A Fetracse -MA e os Sindicatos, orientam os prefeitos que ainda não aderiram à esse direito, que abraçam essa causa, pois vários professores depende deste ato. Que na verdade, é um direito que foi negado pela a União. Concluiu. Gilvan Freire.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

AÇÃO DO FUNDEF será assinada pelo prefeito Tema de Tuntum -MA.


AÇÃO DO FUNDEF, será assinada pelo prefeito Tema de Tuntum -MA.
Por intermédio do Secretário Municipal de Educação do Reis, foi possível o SINDSERT está presente com a FETRACSE em reunião hoje à tarde (29/06) na residência do prefeito.
O presidente da FETRACSE - MA Gilvan Freire, esclareceu pontos sobre o contrato que o município terá que assinar com o Escritório Advocaticio de Dr. Manoel Carvalho de Teresina -PI, sobre Ação do FUNDEF.
Segundo o prefeito, não se opõem assinar e está à disposição. FETRACSE irá providenciar as documentações para o ato de assinatura amanhã na sede da prefeitura.

Prefeita Da Luz, Assina Contrato Ação do FUNDEF


Governador Eugênio Barros -MA: Ação Judicial do FUNDEF, ora iniciada pelo sindicato, agora tem assinatura da prefeita Da Luz do PMDB. (Terceira à direita), com isso, estão de parabéns os professores.
Segundo o presidente da FETRACSE Gilvan Freire, na semana passada em viagem itinerante por dois dias, em companhia de Dr. Manoel Advogado desta causa, ambos tiveram um diálogo entre prefeitos e assessores dos municípios de Presidente Dutra, Fortuna, Tuntum, Governador Eugênio Barros e Governador Archer, em detrimento a continuidade desta ação. Todos firmaram que irão abraçar a causa.
Como tem prazo para adesão dos prefeitos , pedimos agilidades dos mesmos em assinarem as documentações necessárias, para que não ocorra o risco da perda total dos recursos. Que sirva de exemplo a prefeita de Governador Eugênio Barros, sendo a primeira a aderir. Apontou Gilvan Freire.
Já estamos agendando o retorno de Dr. Manoel a Presidente Dutra e região, para mais uma rodada de negociações. Pedimos aos presidentes das entidades sindicais envolvidas nessa ação, que agendem com os prefeitos de sua região, para que possamos nos prepararmos. Concluiu.

Prefeita Da Luz, recebe dirigentes sindicais


Prefeita Da Luz do PMDB de Governador Eugênio Barros -MA, recebe em seu gabinete o presidente da Fetracse Gilvan Freire e a presidenta do sindicato professora Sônia.
Ambos discutiram na manhã desta sexta 26/06/15, uma forma de pagamento do segundo abono salarial dos professores neste ano. Nesta reunião, contávamos com a presença da comissão negociação de professores do sindicato.
Segundo a prefeita em reunião, concordou pagar o novo abono salarial dos professores. Porém, pediu um prazo até o dia 10/07/15, dada está suficiente para que sua assessoria lhe apresente uma análise técnica das folhas de pagamentos referente os despesas com 60% do FUNDEB.
Em consenso entre as partes, comissão irá aguardar o prazo. Concluiu Gilvan Freire.

Assembleia Geral


São Mateus - MA: Hoje à tarde (25/06). Com a homologação dos professores, FETRACSE anuncia abono salarial do FUNDEB no valor de 7.810,10 (sete mil oitocentos e dez reais e dez centavos) para cada professor.
Desse valor está incluso $ 1.061.043,45 (um milhão sessenta e um mil quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos) detectado pelo presidente da entidade Martins. Ou seja, apurado todas as despesas pelo portal de transparência do município em 2014, aplicou menos de 60%. Categoria aprovam encaminhamentos. O prefeito terá 10 dias para se manifestar. Os professores já estão em estado de Greve.