quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MA se cala quanto ao pedido de audiência impetrado pela FETRACSE-MA para tratar sobre a redução da jornada de trabalho dos professores municipais da Região Tocantina-MA.


Documento protocolado
Sem respaldo da Lei, MP de Imperatriz-MA assina Termo de Ajuste e Conduta entre prefeitos da Região sobre o aumento da jornada de trabalho do professor.

Há dois meses, precisamente dia (16/07) a FETRACSE-MA através do presidente Gilvan Freire, oficializou pedido de Audiência na Procuradoria Geral de Justiça do MA, para tratar sobre a redução da jornada de trabalho dos professores municipais da Região Tocantina-MA. Porém até hoje, (18/09/14) não há uma resposta.

Gilvan esteve no mês passado na sede da Procuradoria em São Luis, no intuito de saber a data da realização da audiência. Segundo informações dos técnicos de educação a promotora responsável pelo agendamento não tinha se manifestado.

No início do mês de julho deste ano, em reunião com trabalhadores municipais da Região Tocantina na sede da FETESPULSUMA – Federação dos Trabalhadores em Educação de Imperatriz e Região, presente a FETRACSE-MA através do presidente Gilvan Freire e demais diretores, discutiam  sobre os Termos de Ajuste e Conduta  (TACS) assinados entre o Ministério Público de Imperatriz e Prefeitos da Região sobre o aumento da redução da jornada de trabalho dos professores. No entanto, os sindicatos já haviam negociados com os gestores a redução.

Nas discussões, foram citados os municípios de Davinópolis e Edson Lobão, onde os prefeitos e o Ministério Público já havia assinados esses acordos, porém, sem a presença dos sindicatos representativos da categoria.

Para o entendimento melhor, o Ministério Público de Imperatriz fere de morte a Lei 11.738/2008 que assegura no § 4° do art. 2º da Lei 11.738/2008 a REDUÇÃO da jornada de trabalho do professor em sala de aula. Para alguns que se diz está ao lado da educação interpretam este parágrafo no sentido de que não há redução.

Mas, como não há redução! O § 4° do Art. 2º da Lei 11.738/2008 fala sobre a composição da jornada de trabalho, onde limita – se o máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

A palavra composição significa conciliar, ou seja, a jornada máxima de 2/3 (dois terços) seja ela qual for aplicada no município terá que ser a menos, para conciliar ao 1/3 (um terço) da jornada para a interação do desempenhado de atividades extraclasse sem o alunado.

Resumindo, jornada de 20 aulas semanais passará para as 13,33 aulas para as atividades com interação com os alunos e 6,66 aulas para  atividades extraclasses. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações, assim está no PARECER DO MEC- CNE/CEB Nº:18/2012.

O que os prefeitos têm que fazer é cumprir a lei. Quanto ao MP, tem que deixar de lado as lábias dos gestores e ratificar a lei, pois esse será o papel correto e não traçar mecanismos que fogem literalmente do direito destes profissionais.  Concluiu Gilvan Freire.   

terça-feira, 16 de setembro de 2014

FETRACSE-MA E FORÇA SINDICAL capacitam dirigentes sindicais do Maranhão





Nos dias 12 e 13 de  setembro de 2014 em Presidente Dutra-MA a FETRACSE-MA e FORÇA SINDICAL ESTADUAL E NACIONAL certificaram mais de 80 dirigentes sindicais do Maranhão das 30 (trinta) entidades sindicais filiadas, tendo uma participação de 99% dos sindicatos filiados.

Segundo o presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire, a interação dos participantes foram bem proveitosa em razão da abertura do diálogo dos palestrantes, que por sinal, foram bastante enfáticos nos temas abordados.

Dos Cursos oferecidos, Lei de Greve, Previdência Social do Servidor ligado nos Regimes Próprio e Geral e FUNDEB, foram à razão deste acontecimento.

Durante o evento, cada palestrante humildemente em suas falas puderam transmitir da melhor forma o seu conteúdo, com isso, a participação dos dirigentes ficaram mais produtiva, tendo a interação bem ativa dos participantes, sobretudo, apresentando uma melhor aprendizagem.

Quanto à escolha dos temas: Lei de Greve, Previdência Social do Servidor e FUNDEB,  segundo o presidente Gilvan Freire era necessário. “Os nossos sindicatos do Ramo dos Municipais do Estado do Maranhão a cada dia vem demonstrando inquietos por não serem atendidas as pautas dos servidores municipais pelos governos, forçando assim a revolta e consequentemente abrindo greves culminadas com atos públicos com percurso nas ruas das cidades. Por esta razão, os cursos serviram para os dirigentes sindicais se prepararem melhor no intuito de assegurar juntos com os servidores à eficácia das leis”.

O presidente Gilvan Freire em nome da FETRACSE-MA  agradece o presidente da Força Sindical do Maranhão Frazão Oliveira pelo apoio e a Força Nacional com sede em São Paulo-SP por disponibilizar os palestrantes Jamir e Denner para sediar o Cursos Lei da Greve e Previdência Social em Presidente Dutra-MA. Acrescentou ainda aos agradecimentos literalmente da Secretaria do Setor Público da Força Sindical Nacional na pessoa da companheira Cristina, quem realmente fez a intermediação para trazer os palestrantes Denner e Jamir.

Aos agradecimentos da participação dos dirigentes sindicais ao evento, ao advogado Dr. Wilke Matos pela as explanações sobre a Lei do FUNDEB, e aos Advogados que fizeram as intermediações sobre os temas elencados Dr. Dannilo Cosse, Almino e Raimundo Matos. 

A FETRACSE-MA  agradece a todos que diretamente e indiretamente fez com que este curso realizasse . Concluiu Gilvan Freire.


sábado, 6 de setembro de 2014

JOSELÂNDIA-MA Presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire pede em sessão plenária da câmara municipal desta sexta (05/09) urgência na aprovação do PCCS dos servidores municipais.





Em sessão, servidores municipais da saúde, administração e apoio escolar, gritam pela aprovação do PCCS (Plano de Cargo, Carreira e Salário).

Nas discussões do projeto em plenária da câmara, o presidente da FETRACSE-MA, Diretor da Força Sindical Estadual e Nacional Gilvan Freire, fez uso da palavra a pedido da direção do SINSERPDOM, que pediu aprovação imediata do projeto, uma vez que o prazo dado pelo presidente da casa ao prefeito já tinha se esgotado.

Mas, segundo os vereadores, o projeto ainda não tinha passado pelas Comissões do Legislativo. Sendo assim, um vereador da oposição firmou o compromisso a todos os presentes que na próxima semana os membros da comissão darão um resultado sobre o projeto e de imediato será enviado ao executivo. E na próxima sexta (12/09) será discutido e aprovado em sessão plenária.    

Segundo Gilvan Freire, esse será um marco na história do município em que o poder legislativo aprovará uma lei discutida com o sindicato da categoria. As demais, foram imposta pelo executivo e aprovadas pela maioria dos vereadores. Acrescentou o mesmo. “Nós através da organização sindical, estamos mudando estes preceitos do passado, queremos leis que favorecem os trabalhadores e não o governo”. 


quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Professores municipais de Trizidela do Vale-Ma reivindicam abono salarial do FUNDEB/2013.

prefeito (camisa verde)

Gilvan Freire - presidente da FETRACSE-MA e vice da FORÇA SINDICAL –MA presente em reunião desta quarta (03/09) na sede da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale –MA:

Em pauta, discussão sobre a Complementação União Piso, Ajuste FUNDEB/13 e Dissidio /2013, todos creditados em 2014.

Após várias discussões sobre o assunto, prefeito com intermediação do Técnico Paulo Buzar, firmaram compromisso de apresentar uma proposta dia (15/09).

Segundo a federação, cada professor tem direito a receber quase três mil reais de abono salarial.


A presidente do sindicato local, presente na reunião, discutia com a federação que irá marcar uma assembleia da categoria para o dia (08/09), para expor os detalhes da reunião. Participem professores, vão à luta. Concluiu Gilvan Freire. 

Entrevista após reunião (SBT)

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Servidores municipais de Jatobá -MA, lotam plenária do Poder Legislativo



Jatobá-MA: presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire e Assessor Juridico Dr. Dannilo Cosse em sessão da Câmara desta terça (02/09) discutem PL – PCCS dos servidores municipais do apoio escolar, saúde e administração. 







sexta-feira, 29 de agosto de 2014

FETRACSE-MA promove cursos de formação sindical



A FETRACSE-MA promoverá nos dias 12 e 13 de setembro de 2014,  cursos de formação sindical para 90 dirigentes sindicais. O intuito da federação é incentivar as entidades filiadas a aprimorar a instrumentalização de ações e a gestão sindical.
Os cursos de capacitação são “Direito Previdenciário do Servidor Público Municipal do Regime Geral e Próprio; Direito de Greve; Lei do Piso do Magistério e do FUNDEB”.


Dos temas: Previdência e Greve. Virão palestrantes da Força Sindical Nacional de São Paulo-SP.

Todo o evento acontecerá  no Auditório do Hotel Brasil localizado na  BR 226 Km 202 – Centro - Presidente Dutra-MA.
Comunicamos a todos, que o hotel estará disponível  a partir das 15h do dia 11/09/2014.

          Conforme decisão da Executiva da FETRACSE-MA, ficou aprovadas as seguintes resoluções:

·         As entidades filiadas poderão encaminhar até três dirigentes de cada sindicato.

·         As despesas com deslocamento do diretor ficam por conta do sindicato;

·         Cada entidade filiada a FETRACSE-MA pagará uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por participante. Para os demais, não filiados R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),valor individual.
                                    
·         O pagamento deve ser feito através de depósito bancário em conta da FETRACSE-MA até o dia 11/09/2014. Contas: ( nº Ag/ 1119-3 c/c 19.952-4 BB) ou Ag/1136 c/c 0007802-6 Bradesco.

·         Dos valores estão incluso hospedagem completa (café da manhã, almoço e jantar), (material de apoio, palestras e Certificação)


IMPORTANTE: As confirmações estão abertas pelos e-mails ffetracsema@yahoo.com.br  / gilvanbeserrafreire@hotmail.com - telefones (99) 8107-9683 -8806-0147 (Gilvan).

        Vamos, participem...


segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Estatuto que garante poder de polícia das guardas municipais é aprovado no Congresso


Nesta quarta-feira (16), o Plenário do Senado aprovou projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De autoria do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) estabelece que a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto segue agora para sanção presidencial. 
Origem: publicação de terceiros
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18/07/2014 • 11:47
De acordo com o texto aprovado, as guardas terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A categoria deverá utilizar equipamentos e uniformes padronizados, no entanto, sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.    

A nova regra regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.  A guarda municipal deve, ainda, colaborar com órgãos de segurança pública em ações conjuntos e colaborar ara a pacificação de conflitos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê, também, mediante convênio com órgãos de trânsito municipal ou estadual, ações para fiscalizar o trânsito e expedir multas.  

Outra competência prevista no texto é a de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal pode, ainda, auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Na segurança escolar, ações preventivas também poderão ser exercidas pela corporação.    

O projeto aprovado permite a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para, de maneira recíproca, utilizar os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.     Esse consórcio pode, também, se encarregar da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Neste caso, todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

Agência Senado