terça-feira, 29 de julho de 2014

Informe SINTRASF de Fortuna-MA


EDUCAÇÃO:     ABONO, ONDE ESTÁ?
Entre os meses de fevereiro a março de 2014, Fortuna recebeu da UNIÃO sob as rubricas de COMPLEMENTO DA UNIÃO e AJUSTE FUNDEB 2013, o valor de R$ 921.302.38, montante este que deve ser repassado em forma de Abono salarial aos profissionais do Magistério que estiveram em suas respectivas funções no exercício de 2013. Cada um dos 319 profissionais do quadro efetivo deveria receber o equivalente à R$ 2.888.16. Até o presente momento foi repassado R$ 1000,00 para apenas parte da categoria. Quanto ao restante, ficou agendado uma reunião com Administração para o dia 09/06/2014, porem até o momento esta reunião não aconteceu. Vale lembrar que todos os municípios vizinhos já efetuaram pagamento do referido abono. Aqui segue a pergunta que não quer calar: PORQUE FORTUNA É O ÚNICO MUNICÍPIO QUE AINDA ESTA TEM DÉBITO COM OS PROFISSIONAIS? Os profissionais da Educação merecem respeito. Se pronuncie Sr. Prefeito, estamos aguardando o que nos foi prometido por Vossa Excelência e que se cumpra a Lei  municipal já sancionada e publicada no Diário Oficial .

Moção de Repúdio da FETRACSE-MA contra as decisões de Desembargadores do MA que decretam greves ilegais sem ouvir a outra parte que são os trabalhadores.


“como já é vício” Desembarcador Jamil Gedeon decreta GREVE ILEGAL e deixa mais de 250 professores municipais de Lima Campos sem receber o valor integral do piso salarial do magistério.

Diante das inúmeras decisões de greves ilegais decretadas por Desembargadores do Maranhão a pedido de prefeitos, tem ocasionados bastantes discussões entre os sindicalistas em reuniões.
Sobre isso, ficamos “cabreiros” com certas decisões, pois para haver transparência, primeiro vamos ouvir às partes, para não ocorrer o risco de uma condenação  antecipada, é o que já está acontecendo com a classe trabalhadora.

A pior destas é a tristeza de representantes de sindicatos quando recebem telefonemas de membros do judiciário noticiando sobre a liminar da ilegalidade da greve, com prazos curtos e multa exorbitantes, caso não cumprir.

Na sequencia deste assunto, estamos percorrendo os gabinetes dos desembarcadores, conversando pessoalmente e protocolando pedidos de intermediações entre o governo, poder judiciário e sindicato. O  que se espera são resoluções de melhorias para os trabalhadores sem arrastar o conflito. Concluiu  FETRACSE-MA:



sábado, 26 de julho de 2014

DAVINÓPOLIS: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO


DAVINÓPOLIS: SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ENTRAM EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
Os servidores da Educação de Davinópolis, a 8 km de Imperatriz, entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (28). Além dos professores, cruzarão os braços zeladores, merendeiras, vigilantes, secretários de escola e auxiliar administrativo. O sindicato vem tentado um acordo com a prefeitura desde abril, mês da data base da categoria. Em quase quatro meses de negociações com a prefeitura, o SINTEED – Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Davinópolis, através da sua diretoria tentou de todas as formas uma saída para a crise, e assim evitar uma greve. Porém, não houve acordo com o governo municipal. Segundo prefeito Ivanildo Paiva (PRB), não há recursos para atender as reivindicações dos trabalhadores. O sindicato contesta a alegação do governo. Os profissionais pedem através do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT/2014, redução da jornada de trabalho; reajuste salarial e vale alimentação; adicional noturno; incentivo funcional; vale difícil acesso; insalubridade e periculosidade. “Nós estamos fazendo uma paralisação para tentar um acordo com a prefeitura. Não podemos aceitar um reajuste menor que o do ano passado (8%). A classe rejeitou a proposta de 6,5% oferecida pelo governo municipal”, disse a presidente do sindicato da categoria, professora Raimunda Santos. A greve foi definida em assembléia geral nesta terça-feira (22). Nas próximas 72h o sindicato irá fazer a regularização e oficialização da greve, encaminhando documentos para Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público e Ministério do Trabalho. A partir de segunda-feira todos os trabalhadores se concentrarão na sede do sindicato, na Rua João Lisboa, n° 573 – Centro.
(Por Ivanildo Alexandre - Da Assessoria)

terça-feira, 22 de julho de 2014

Lima Campos-MA: professores municipais em greve por culpa do prefeito


A FETRACSE-MA com abrangência em todo Estado do Maranhão e em defesa dos sindicatos  dos servidores públicos municipais, vem a público repudiar a atitude do prefeito municipal de Lima Campos-MA, JAÍLSON FAUSTO ALVES DO (PR) por não sentar com o sindicato da categoria SINDSEP e não cumprir com a Lei 11.7387/2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério.

Para conhecimento de todos, o prefeito municipal desde sua gestão em 2013, não paga o piso salarial do professor, ou seja, esse profissional a cada ano está com seus salários achatados, acarretando assim, um poder de compra menor e consequentemente menos alimentos em sua mesa.   

A intransigência deste gestor é tão grande, que ao invés de negociar com o sindicato, anda pelos quatros cantos da cidade, persuadindo os professores grevistas com tom de ameaças para enfraquecer o movimento. Com esta atitude insensata de não negociar com os trabalhadores está afetando toda sociedade, principalmente os alunos que estão sem aulas há quase duas semanas. O movimento paredista foi necessário para que se pudesse negociar, mas o que se nota e que o prefeito nada o fez para sanar este conflito.

Neste período de greve, o sindicato procurou o MP da Comarca de Pedreiras, para intermediar uma negociação, porém, em reunião entre as partes na quarta – feira passada com o secretário municipal de educação não houve qualquer sinal de negociação aplausível.


Os professores permanecem em greve e não se sabem até quando voltarão a trabalhar. Diante mão, o sindicato está aberto a negociar. Concluiu Gilvan Freire – presidente da FETRACSE-MA. 

quinta-feira, 17 de julho de 2014

FETRACSE-MA protocola pedido de Audiência na Procuradoria Geral de Justiça em São Luis -MA



Em fase da continuidade do encontro da FETRACSE-MA entre sindicalista da Região Tocantina no início deste mês em Imperatriz na sede da FETESPULSUMA –Federação dos Trabalhadores em Educação. Para adiantar a pauta, o presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire, esteve nesta quarta (16/07) na Procuradoria Geral de Justiça de São Luis-MA, onde protocolou o pedido de audiência entre a Procuradora Geral de Justiça e dirigentes sindicais da Região Tocantina e demais Regiões do MA.

Esse encontro tem como pauta, discutir os acordos assinados entre o Ministério Público e prefeitos da Região Tocantina, sobre o retorno da jornada de trabalhos dos professores para 20h e 40h.

No entanto, já conseguimos afirmar nas negociações com os prefeitos a redução destas jornadas, porém, eles querem mudar apenas com TACs com os prefeitos sem a presença do sindicato. Portanto, os TACs assinados contraria de morte o que diz a Lei 11.738/2008 que instituiu o piso salarial nacional para o professor.  


Vamos lutar para reverter esse posicionamento imoral destes promotores que dizem está ao lado da educação. Concluiu Gilvan Freire.

Com apoio da FETRACSE-MA sindicalista tem vitória na 1ª e 2ª instância da Justiça


O prefeito de São domingos do Azeitão  Nicodemos Ferreira Guimarães mostra sua verdadeira face de um perseguidor implacável pois além de perseguir os professores do município reduzindo seus vencimento variando de 5% a 50%. 
Os professores insatisfeito com tal situação tentou negociar de todas as formas com o prefeito de nada adiantou, restou a greve como solução, que tinha como pauta: 1- reajuste salarial de acordo com o mec. 2- a volta das gratificações, suspensas pelo decreto nº 001/2014. Veja o que aconteceu: conseguimos um reajuste salarial abaixo do esperado ou seja o salario base passou de R$ 848,00 para 900,00.
Quanto as gratificações suspensas que na maioria dos casos chegava a 50% da seguinte forma: 20% para curso de graduação, 15% para curso de pós-graduação, 5% para cursos que somem carga horaria de 360 horas sendo cumulada por no máximo três vezes. Porém tivemos grandes percas o que conseguimos não ultrapassou os 25% da seguinte forma: 10% para curso de graduação, 15% para curso de pós-graduação. Ficou criado o 14º salario somente aos professores supervisores e coordenadores. 
Porém não parou por ai, o prefeito insatisfeito e com uma dose de desespero resolveu atacar  pessoalmente o presidente do sindicato Gildenê Souza de Carvalho,professor desde 1997  principal responsável pelo movimento paredista baixando um decreto suspendendo seu pequeno salario e querendo rancar  seu concurso simplesmente por não aceitar a verdade denunciada pelo presidente do sindicato, que diante da perseguição entrou com um mandado de segurança na comarca de São Domingos do Azeitão para reverter a situação, que a mesma foi favorável ao presidente do sindicato Gildenê Souza de Carvalho, porém o prefeito não cumpriu a liminar que tinha um prazo de 72 horas para cumprir, o prefeito não satisfeito recorreu ao TJ em São Luis pedindo a suspensão de segurança nº 029912/2014 Nº Único: 0005554-72.2014.8.10.0000. Mais uma vez negada pela desembargadora Cleonice da Silva Freire Que manteve a decisão prolatada pelo juiz da comarca de São Domingos do Azeitão.
Quero expressar que já estou com três salários que não recebo,  mas agradeço a Deus por tudo que vem acontecendo e acima de tudo que existe justiça de pobre contra rico basta acreditar que tudo dá certo, a luta continua. Salmo 91.

Desembarcadores do TJ/MA recebem sindicalistas


Diretores da FETRACSE-MA e Assessor Jurídico realizam visitas ao TJ/MA (tribunal de Justiça do MA) de São Luis-MA.

Pelas constantes greves dos servidores municipais nos municípios da base  da FETRACSE-MA, por não haver  consenso do governo sobre as pautas trabalhistas,  criou-se um vício dos prefeitos de pedir ao TJ (tribunal de Justiça do MA) a ilegalidade do movimento paredista.

Por causa destas decisões constantes do TJ/MA, em dá a ilegalidade de greve, sem ouvir a outra parte que o sindicato da categoria, dirigentes da FETRACSE-MA e SINTESPEM em questões, tem procurado os Desembargadores  para conscientiza-los sobre a realidade dos municípios, que em muitas vezes não o que os gestores citam.

Na tarde de ontem (16/07), o presidente da FETRACSE-MA Gilvan Freire acompanhados de dois diretores  do SINTESPEM de Presidente Dutra e Região, Fernando e Gedeão, estiveram no Gabinete do Desembarcador Paulo Velten no TJ/MA em São Luiz-MA.

Segundo os mesmos, foi uma visita importante, pois tiveram a oportunidade de citar ao Desembarcador a realidade atual como se encontra o Município de São José dos Basilios em questão.

O SINTESPEM se defende contra uma decisão de ilegalidade de greve, toda essa indignação foram postas no diálogo entre os diretores da federação e do sindicato ao Desembarcador, citando de fato a veracidade do movimento paredista,  com documentações legítimas, com fotos das situações das escolas públicas e um extenso  dossiê de informações  sobre o município, acrescentando que toda essa explanação, está documentada na ação de defesa.

Segundo os diretores, o Desembarcador escutou atentamente os argumentos e disse que irá tomar decisões cabíveis dentro da lei, caso encontrem algo errado. 

Esse diálogo serão constantes com os Desembarcadores do MA,  pois acreditamos na Justiça e juntos possamos melhorar a cada dia os anseios dos servidores e dá a sociedade. Concluiu Gilvan Freire.