sábado, 28 de fevereiro de 2015

Consumidores terão que assumir repasse superior a R$ 22 bilhões em todas as contas de luz


Notícias - Geral

Consumidores terão que assumir repasse superior a R$ 22 bilhões em todas as contas de luz

Sexta, 27 de fevereiro de 2015.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na tarde desta sexta-feira, 27 de fevereiro, em reunião extraordinária, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015. Essa conta prevê repasses de R$ 18,920 bilhões que terão de ser cobertos por meio de aumentos nas contas de luz de todos os consumidores do País. O órgão votará ainda as revisões extraordinárias de cada distribuidora de eletricidade. O aumento começa a valer a partir do dia 1.º de março. A bandeira vermelha passará de R$ 3,00 para R$ 4,50 e a bandeira amarela aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,50. 

A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$ 21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015. Mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.
Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.
Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de R$ 22,056 bilhões, R$ 1,050 bilhão menor que a previsão inicial. Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e outros subsídios, a Aneel também considerou novas receitas de R$ 400 milhões para o fundo.
O total de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,246 bilhões e inclui R$ 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar. A maior parte, no entanto, são gastos correntes previstos para este ano, que incluem indenizações para empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, subsídios para irrigantes, produtores rurais e carvão mineral, Tarifa Social da Baixa Renda, Luz pra Todos e despesas com combustível para as térmicas da Região Norte do País.
"Os valores no orçamento representam as melhores estimativas para despesas e receitas. Mas valor final tem incertezas que dependem do próprio mercado de energia elétrica, se ele vai crescer ou não, se vai chover ou não, e das próprias atividades de fiscalização da Aneel", afirmou o relator do processo.

Declaração do Imposto de Renda 2015 começa na segunda-feira, 2 de março


Declaração do Imposto de Renda 2015 começa na segunda-feira, 2 de março

Sexta, 27 de fevereiro de 2015. 

Notícias - Geral

Agência CNM
Nesta segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal começa a receber a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). O prazo vai até o dia 30 de abril.  Este ano o fisco espera receber 27,5 milhões de declarações.

Para tornar possível a declaração, as empresas têm até esta sexta-feira, 27 de fevereiro, para entregar comprovante de rendimentos dos funcionários. Aqueles que atrasarem esta entrega podem ser multadas em R$ 41,43 por cada documento. Pois, sem ele, não há como fazer a DIRPF.
O comprovante de rendimentos traz as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2014 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Essas informações são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também remetem à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso haja divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as pendência sejam solucionadas.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO SEMINÁRIO " Direitos para todos"




Durante dois dias em Presidente Dutra – MA, sindicalistas do Maranhão e de São Paulo se reuniram no Auditório do Hotel e Churrascaria Brasil, para debater assuntos em prol dos trabalhadores municipais.


Nos dias 20 e 21 deste mês a FETRACSE-MA, FORÇA SINDICAL e várias lideranças sindicais do estado, participaram atentamente do SEMINÁRIO “Direitos para Todos”.

Dos conteúdos afirmados no evento, foram de destaques alguns itens, sobretudo da necessidade de discussões. Pra início, houve debates importantes com lideranças sindicais de São Paulo, que vieram exclusivamente abordar assuntos de grande relevância na construção de uma metodologia mais aberta, no que se refere na unicidade sindical. Conforme os palestrantes, José Raimundo e Cristina, “não podem fazer sindicalismo se não tivermos unidos”.

Todavia, sentimos a necessidade de nos apoiarmos nessa luta para que tenhamos sucessos. Afirmou Gilvan Freire – presidente da FETRACSE-MA. Os encaminhamentos propostos pelos os palestrantes José Raimundo e Cristina, dirigentes da Força Sindical Nacional, foram enfáticos na abordagem da união dos sindicatos em trabalharem em conjunto, desta forma, se tornam viáveis. Os nossos sindicatos necessitam deste apoio da Federação, Força Sindical e da Nova Confederação Nacional dos Sindicatos Públicos Municipais. Disse Ivaldo Lopes Passos- presidente do SINTESPEM de Presidente Dutra-MA e Região.

Em detrimento de organização, os palestrantes também tiveram a oportunidade de pedir aos presidentes dos sindicatos, que procurem atualizar sempre as documentações dos sindicatos como, por exemplo, os atuais mandatos de nova diretoria, pois a cada instante, somos alvos de gestores maus intencionados que procuram de todas as formas desestabilizarem os sindicatos. Com isso, deve-se informar ao (MTE) Ministério do Trabalho e Emprego, o pedido de registro sindical, para que se tornem mais fortes. Disse José Raimundo e Cristina. Acrescentaram ainda: “A Força Sindical está disponibilizando gratuitamente o pagamento das publicações de editais no DOU e nos jornais de grande circulação no estado, no sentido de viabilizar com mais rapidez esse processo”.

Segundo Gilvan Freire, esse processo está sendo acompanhado pela FETRACSE-MA e Força Sindical do MA tendo à frente o companheiro Frazão Oliveira. Mas sem dúvida, os engajamentos de todos, só irão melhorar, pois o nosso intuito é comungar as nossas lutas, na eficácia de termos sindicatos fortes e combatentes. É ora de nos darmos às mãos para que os trabalhadores tenham seus direitos conquistados. Concluiu o mesmo.

Diante desse fortalecimento, ainda é preciso nos  pautar e assegurar a legitimidade sindical com transparência e publicidade dos atos administrativos dos sindicatos e da federação, na qual, foram pautas de discussões nesse seminário. Em razão deste, a FETRACSE-MA através do setor da tesouraria, apresentou as prestações de contas já aprovadas pelo conselho fiscal referente ao exercício de 2014 e a previsão orçamentária de receitas e despesas pra 2015. A FETRACSE-MA, sem dúvida, fez transparecer essa metodologia de transparência dos recursos oriundos que na verdade, são dos associados, escalonando de forma precisa, os itens de gastos do ano passado e os que serão efetuados nesse ano. Representantes de entidades presentes, atentamente analisaram que esses recursos, segundo os mesmos, são essenciais para o desenvolvimento da organização, que por sinal, as reivindicações dos trabalhadores são primordiais para que se leve à mesa de negociação.

Para o equilíbrio das ações da FETRACSE-MA, se fez necessários ajustar o seu estatuto social. Esses ajustes levaram em conta o que determina às legislações pertinentes as organizações sindicais. Ou seja, o nome da razão social e outros itens que em detrimentos das mudanças foram adaptados. Tendo também, outro item de mudança e de grande relevância, quanto à prorrogação de mandato da diretoria, passando três anos para quatro.
Diante dessas e de outras ações sindicais já pautadas nesse seminário, não poderíamos deixar de falar sobre os recursos do FUNDEB, recursos estes, que tem se discutido muito em razão da falta do comprometimento por parte da grande maioria dos gestores municipais e estaduais. Esse tema é de grande valia para que se possa ter uma aplicação de forma correta e com o entendimento das leis. Hoje, já é notória a forma de governar esses recursos. Portanto, os sindicatos tem que munir de conhecimentos para que se tenham êxitos nas negociações, caso não, fica apenas a decisão do governo e isso não é bom para os trabalhadores.

É bom saber que a política de valorização desse profissional, infelizmente não depende só das leis, mas sim, de uma luta constante da categoria. Foi nessa linha que o companheiro Ivaldo Lopes – presidente do SINTESPEM de Presidente Dutra-MA e Região destacou. Como também, em seu discurso, citou os possíveis pagamentos de abonos salariais inerentes dos recursos do FUNDEB, dando ênfase em três tipos de abonos. 1º - Quando não atinge o mínimo de 60%; 2º - Das complementações dos ajustes dos recursos do FUNDEB, os seja, dos dissídios dos 15% dos recursos do ano anterior, creditados no ano seguinte; 3º Da complementação união piso.

Dentre outras ações, citamos a regularização da previdência social do servidor municipal. Nesse tema que muito se discute, mas, ainda deixa lacunas profundas na vida funcional dos trabalhadores. Ou seja, há recolhimento no contracheque do servidor, mas não é informado de forma correta ao INSS se é informado. Com isso, esse trabalhador sequer irá receber um beneficio. Segundo os representantes de sindicatos, várias providências judiciais já foram tomadas, mais sem êxitos. Em alguns municípios os gestores recorrem das multas, mais não regularizam a vida funcional desse trabalhador.

Nas discussões sobre esse tema no seminário, foram buscadas formas de coibir essa prática nociva para com o trabalhador. As organizações sindicais em conjunto, pode-se elaborar um documento bem fundamentado com o apoio dos advogados dos sindicatos, no sentido de que se torne público e notório nos meios de comunicações faladas e escritas em horários de pico nas mídias para notificar esse fato tão degradante contra o trabalhador. Todavia, sem deixar de realizar várias audiências públicas para esse fim, que por sinal, ficou aprovada como encaminhamentos, três para este ano.

Acreditamos que as ações aqui discutidas e aprovadas nortearão melhor os trabalhos dos dirigentes sindicais. Gilvan Freire – presidente da FETRACSE-MA.


























sábado, 21 de fevereiro de 2015

SEMINÁRIO "DIREITOS PARA TODOS" É PROMOVIDO PELA FETRACSE-MA E FORÇA SINDICAL


Neste sábado (21/02), continua o seminário em Presidente Dutra MA promovido pela FETRACSE-MA e FORÇA SINDICAL. Várias lideranças sindicais reunidas do Maranhão se capacitando, para melhor conduzir os anseios dos trabalhadores municipais, sobre: FUNDEB / Previdência Social, Plano de Cargos e Carreira e mais direitos.

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

Convocatória




A FETRACSE-MA convoca dirigentes sindicais das entidades filiadas, para participarem do I SEMINÁRIO que tem como título. “Direitos Para Todos”. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2015 no Auditório do Hotel e Churrascaria Brasil – situado na BR 226 – Centro Presidente Dutra-MA.
A participação de todos, irá homologar as diretrizes dos nossos trabalhos em prol dos trabalhadores, ou seja, na defesa do servidor municipal, pois, quem se capacita está preparado para o desempenho da função.  Para isso, convidamos técnicos de São Paulo da Força Sindical, que traz grandes conhecimentos da luta sindical. Portanto, seremos os protagonistas durante esse evento, para posterior poder agir de forma melhor nas negociações a favor dos nossos servidores municipais.
Os temas que serão abordados estão ligados nas nossas lutas, como: distribuição correta dos recursos do FUNDEB, discussões dos PCCS dos servidores municipais, previdência social, abonos do FUNDEB e leis que regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Municípios.
DO ENCONTRO: Todo o evento será no Hotel e Churrascaria Brasil. Os sindicatos ficarão responsáveis pelas despesas dos participantes referentes a hospedagem e alimentação.
INÍCIO DO SEMINÁRIO: Dia (20/02) às 14h00.
Contamos com a participação de todos;

Gilvan Freire – presidente.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Convite:


Companheirada:

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2015, A FETRACSE-MA e FORÇA SINDICAL NACIONAL, irão sediar em Presidente Dutra-MA um SEMINÁRIO que dentro das abordagens do evento, vão gerar temas relevantes às nossas lutas sindicais. Portanto, convidamos os companheiros e companheiras para participarem.

Para fortalecer nosso trabalho, a Força Sindical Nacional de São Paulo e Secretaria Nacional do Setor Público da Força, encaminharão técnicos de grande porte, que nos ajudarão na busca de melhorias na defesa dos direitos dos nossos trabalhadores.

Para este evento, procuremos traçar temas que estão em nossos dias, como: Recursos do FUNDEB, Complementações do FUNDEB e do Piso, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundamentação do Movimento Sindical, Greves, Plano de Cargos, Carreira e Salários e outros temas que envolvem às nossas lutas. A abertura está prevista para as 14h00 do dia (20/02). Em breve, encaminharemos a programação completa.

Na reunião dos membros da executiva da FETRACSE-MA realizada dia 04/02, ficou aprovado que os participantes deste evento, no total de três, por entidades filiadas, irão custear as despesas com alimentação e hospedagem. Outras despesas decorrentes ficarão por conta da FETRACSE-MA. “Vamos nos qualificar, para defender melhor nossos servidores municipais”. Gilvan Freire – presidente.



sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

PRESIDENTE DUTRA-MA. PROJETO DO EXECUTIVO É "BARRADO" EM SESSÃO EXTRA DO PLENÁRIO


Presidente Dutra MA: Em sessão extra, na plenária da câmara de vereadores desta sexta (06/02), projeto de lei de autoria do executivo municipal que tramitava para aprovação, foi "barrado" por representantes do SINTESPEM sindicato da categoria, FETRACSE-MA e FORÇA SINDICAL, tendo o apoio de centenas de educadores, pois em seu teor, desvalorizava a classe dos educadores, ou seja, o abono que é devido chamais receberiam.
Para tanto, esse projeto não foi negociado com o sindicato, até os vereadores foram pego de surpresa. Portanto, desta vez não colou.
No acordo firmado, o executivo, legislativo e sindicato irão sentar e refazer o projeto dentro dos padrões que seja viável para as partes.