sexta-feira, 29 de agosto de 2014

FETRACSE-MA promove cursos de formação sindical



A FETRACSE-MA promoverá nos dias 12 e 13 de setembro de 2014,  cursos de formação sindical para 90 dirigentes sindicais. O intuito da federação é incentivar as entidades filiadas a aprimorar a instrumentalização de ações e a gestão sindical.
Os cursos de capacitação são “Direito Previdenciário do Servidor Público Municipal do Regime Geral e Próprio; Direito de Greve; Lei do Piso do Magistério e do FUNDEB”.

Dos temas: Previdência e Greve. Virão palestrantes da Força Sindical Nacional de São Paulo-SP.

Todo o evento acontecerá  no Auditório do Hotel Brasil localizado na  BR 226 Km 202 – Centro - Presidente Dutra-MA.
Comunicamos a todos, que o hotel estará disponível  a partir das 15h do dia 11/09/2014.

          Conforme decisão da Executiva da FETRACSE-MA, ficou aprovadas as seguintes resoluções:

·         As entidades filiadas poderão encaminhar até três dirigentes de cada sindicato.

·         As despesas com deslocamento do diretor ficam por conta do sindicato;

·         Cada entidade filiada pagará uma taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por participante, para os nãos filiados R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
                                    
·         O pagamento deve ser feito através de depósito bancário em conta da FETRACSE-MA até o dia 11/09/2014. Contas: ( nº Ag/ 1119-3 c/c 19.952-4 BB) ou Ag/1136 c/c 0007802-6 Bradesco.

·         Dos valores estão incluso hospedagem completa (café da manhã, almoço e jantar), (material de apoio, palestras e Certificação)


IMPORTANTE: As confirmações estão abertas pelos e-mails ffetracsema@yahoo.com.br  / gilvanbeserrafreire@hotmail.com - telefones (99) 8107-9683 -8806-0147 (Gilvan).

        Vamos, participem...


segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Estatuto que garante poder de polícia das guardas municipais é aprovado no Congresso


Nesta quarta-feira (16), o Plenário do Senado aprovou projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De autoria do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLC 39/2014) estabelece que a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto segue agora para sanção presidencial. 
Origem: publicação de terceiros
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18/07/2014 • 11:47
De acordo com o texto aprovado, as guardas terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A categoria deverá utilizar equipamentos e uniformes padronizados, no entanto, sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.    

A nova regra regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.  A guarda municipal deve, ainda, colaborar com órgãos de segurança pública em ações conjuntos e colaborar ara a pacificação de conflitos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê, também, mediante convênio com órgãos de trânsito municipal ou estadual, ações para fiscalizar o trânsito e expedir multas.  

Outra competência prevista no texto é a de encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal pode, ainda, auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Na segurança escolar, ações preventivas também poderão ser exercidas pela corporação.    

O projeto aprovado permite a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para, de maneira recíproca, utilizar os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.     Esse consórcio pode, também, se encarregar da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Neste caso, todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

Agência Senado  


Segurado pode ter acesso à Previdência sem sair de casa

FONTE: Diário do Grande ABC

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cada vez mais, podem recorrer à internet ou à central telefônica 135.

Divulgação
 
Em vez de se dirigir pessoalmente a agência do órgão da Previdência Social, para obter informações sobre o benefício ou acessar outros serviços. Com isso, em vez de enfrentar longas filas de espera, a pessoa pode obter respostas para questionamentos sem sair de casa ou, se for até o INSS, talvez nem consiga o atendimento, porque não fez o agendamento prévio no site ou pelo telefone.

No portal (www.previdencia.gov.br), os serviços do órgão estão listados no link ‘Serviços ao Cidadão’, onde é possível saber o que é possível fazer pela web. Dá, por exemplo, para obter o valor detalhado da aposentadoria, consultando o extrato de pagamento do benefício; fazer o requerimento de pensão por morte, de forma virtual; realizar simulação do cálculo da renda mensal do benefício, com base no tempo de contribuição atual; ou ainda, calcular contribuição em atraso, para quem perdeu o prazo de pagamento.

Há casos, como a possibilidade de acessar o extrato de vínculos e remunerações, com todas as informações passadas pelas empresas e órgãos públicos onde a pessoa trabalhou, em que é preciso primeiro pegar senha na agência do INSS, mas, uma vez indo até o órgão, nas vezes seguintes em que se quiser fazer a consulta, já não será mais necessário sair de casa.

Ligar para a central 135 é importante, antes de se dirigir a uma unidade da Previdência. Isso porque muitos serviços, como perícias médicas, para pedir auxílio-doença, e a entrada no pedido de aposentadoria, exigem agendamento prévio, que pode ser feito via telefone. Esse número também é necessário para agendar a solicitação de revisão do benefício e para saber o andamento da revisão de auxílios. Neste último caso, também pode se consultar o site, no link ‘Recurso de benefício previdenciário’.

O atendimento virtual, por parte do INSS, assim como já ocorre com outros órgãos do governo (por exemplo, a Receita Federal) e do Judiciário, é uma tendência que deve se consolidar, avalia o advogado previdenciário Jairo Guimarães, do escritório Leite e Guimarães, de Santo André.

Para ele, a esperança é que outros procedimentos eletrônicos sejam adotados em breve. Ele cita que a Previdência, embora disponibilize várias informações, a primeira fase do processo de pedido do benefício ainda é físico. “Mas se recorrer da decisão, passa a ser virtual”, observa.

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Diretor da Força Sindical Nacional Gilvan Freire, recebem comissão de professores municipais de Arraial do Piauí em assembleia geral em Floriano-PI.



Diretor Gilvan Freire, após participar da assembleia geral de servidores municipais de Floriano-PI, ligados ao SINSPEM – Sindicato dos Servidores Público Municipal de Floriano –PI, nesta sexta  (08/08), e logo foi  recepcionados por uma comissão de professores da cidade de Arraial do PI.

Nas discussões dos professores, indagaram que o gestor municipal de Arraial retirou dos contracheques dos professores um direito, denominado regência de classe, ou seja, equivalente há 40%. Segundo os mesmos, esse direito os mesmos já vinha recebendo há anos, garantidos por duas leis municipais, o estatuto do servidor municipal e o plano de cargos e carreira do magistério. O corre que foi aprovado outro PCCS da categoria sem a participação dos professores e com a exclusão desta regência. Por essa razão, o prefeito passou a tesoura no dinheiro suado dos professores.

Essa comissão tem lutado bastante para reverter essa situação, sem êxitos. O objetivo da comissão nesse encontro foi solicitar do diretor da Força Sindical Gilvan Freire, apoio na fundação do sindicato da categoria na cidade. Pois da forma que está, não irá há lugar algum. Concluiu a Comissão.


Conforme explanações da comissão, o diretor Gilvan Freire se prontificou no apoio jurídico sobre essa situação, bem como iniciar tão logo o processo de fundação da entidade sindical. Segundo o mesmo, com um sindicato forte, terão mais êxitos nos pleitos da categoria. Finalizou. 


Curso de Formação para Dirigentes Sindicais é discutido em reunião da Diretoria Executiva da FETRACSE-MA:



Em reunião da Executiva da FETRACSE-MA desta quarta-feira (13/08), ficou firmado a data da realização do 2º Curso de Formação para 70 dirigentes sindicais filiados.

A reunião foi conduzida pelo Secretário de Formação da FETRACSE-MA Ivaldo Lopes Passos, que dentre outras, suscitou da importância da realização deste evento. Nas discussões, ficou firmado que acontecerá entre os dias 12 e 13 de setembro de 2014 em Presidente Dutra-MA, quanto ao local, ainda não há uma definição.  Segundo o secretário Ivaldo, em breve será circulado o cronograma completo.


Em todo instante, somos obrigados a estarem afinados no sentido de buscarmos mais conhecimentos, é neste ambiente que procuraremos nos capacitá-los para melhor desenvolver nossos trabalhos na luta sindical. Concluiu Gilvan Freire –presidente.




segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Parecer Consultivo nº 001/14 da Assessoria Jurídica da FETRACSE-MA:



A FETRACSE-MA por intermédio de seu presidente GILVAN FREIRE BESERRA JÚNIOR, formula consulta  a sua Assessoria Jurídica através do Advogado Dr. Cosmo Alexandre da Silva, para saber quem deve receber o abono do FUNDEB.

Pois bem, antes de responder a pergunta, cabem alguns esclarecimentos: O FUNDEB, Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização da Educação, regido pela Lei nº 11.494/2007, regulamenta a aplicação de recursos na educação básica e na remuneração dos profissionais do magistério: professores, coordenadores, orientadores, supervisores pedagógicos e diretores escolares.

Esses profissionais da educação básica, aqui compreendida a educação infantil, especial, de jovens e adultos, do ensino fundamental menor e maior, desde que em efetiva atividade, isto é, no pleno exercício de suas funções, terão suas remunerações com base em pelo menos 60% dos recursos federais repassados aos municípios pela União, atendidos o piso salarial mínimo do magistério fixado pela lei.

Os afastamentos temporários do servidor, por sua vez, feitos de acordo com a lei, como férias, licença gestante ou paternidade, licença para tratamento de saúde, entre outras, não descaracterizada o efetivo exercício das funções.

A parcela mínima de 60% do Fundo é destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vinculo contratual em caráter permanente, no caso dos concursados, ou temporário, deste que legalmente contratados, regidos por regime jurídico ou pela Constituição das Leis Trabalho (CLT).

Portanto, para responder a pergunta acerca de quem deve receber o abono 2014? Basta saber que não tem direito ao referido abono. São eles: a) os profissionais da educação que estejam afastados de suas funções em desacordo com a lei. b) os servidores daquelas funções contratados sem as formalidades legais; c) os profissionais da educação que estejam em desvio de função nas secretarias das escolas d) os agentes administrativos ou auxiliares de serviços gerais em desvio de função num daqueles cargos citados, posto que  equivalentes ao contratados.

É o parecer.

Presidente Dutra-MA, 11 de agosto de 2014.   

Convocatória:




A FETRACSE-MA – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Municipais do Estado do MA, convoca sua Diretoria Executiva, para uma reunião que será realizada nesta quarta-feira (13/08) a partir da 9h00 na sede do SINTESPEM em Presidente Dutra, para tratar de assuntos sobre uma melhor qualificação dos nossos dirigentes sindicais.

Presidente Dutra-MA, 11 de agosto e 2014


Atenciosamente;
Gilvan Freire Beserra Junior

Presidente